O deputado estadual Jamil Calife (Progressistas), que também é médico com especialização em psiquiatria, votou favoravelmente e manifestou seu apoio ao projeto de lei do governador Ronaldo Caiado, que instituiu medidas para promover a segurança escolar na rede pública e privada de ensino formal e profissional, básico e superior, por meio da garantia de um ambiente livre de ameaças para alunos, professores e colaboradores.

A proposição estabelece a garantia de segurança reforçada pelo poder público nas imediações dos estabelecimentos de ensino, o desenvolvimento de programas específicos de formação na área de segurança escolar, o atendimento aos estudantes e aos professores com serviço psicológico e social, entre outros.

Possibilita a realização de revistas de bens e pertences de estudantes, com a possibilidade de solicitar apoio policial, bem como comunicar às autoridades competentes (polícia, conselho tutelar e família) os casos de prática de cyberbulying, discurso de ódio, intimidação sistemática e atos de violência.

Além disso, prevê o atendimento dos estudantes e professores por serviços de psicologia e por meio de equipes multiprofissionais, bem como o desenvolvimento de ações para melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem.

Segundo o deputado, “trata-se de uma resposta rápida aos recentes casos de violência grave contra professores e estudantes pelo país e que tem o condão de acabar com a insegurança que foi criada”.

Aprovado em segunda e última votação, o projeto segue, agora, para a sanção do governador.