A Assembleia Legislativa de Goiás, através do deputado  Karlos Cabral (PSB), realiza nesta segunda-feira, 24, Sessão Solene em reconhecimento à luta das pessoas com deficiência em Goiás. A solenidade está marcada para às 19 horas no Plenário Iris Rezende e contará com transmissão ao vivo pelo perfil da TV Alego no you tube. Na oportunidade, serão realizadas mais de 100 homenagens com a entrega de certificados de mérito legislativo para quem atua na luta pela garantia dos direitos das pessoas com deficiência em nosso Estado.

Karlos Cabral destaca sua atuação parlamentar em prol dessa causa. "Tenho trabalhado para que haja avanços legais nessa questão. Já apresentei 15 matérias no Legislativo goiano voltadas para a pessoa com deficiência em Goiás, sendo 3 delas já viraram leis que estão em vigor", afirma o parlamentar. São elas:

Lei nº 20.626/19: garante o direito à vacinação domiciliar para idosos e pessoas com deficiência;

Lei nº 21.704/22: estabelece que as autoescolas disponibilizem veículo adaptado para o aprendizado das pessoas com deficiência;

Lei nº 21.873/23: garante que as concessionárias de água, energia elétrica e gás disponibilizem as faturas em braile e que os sites/portais tenham acessibilidade para usuários com deficiência visual ou auditiva.

Cabral destaca ainda projetos de lei apresentados na Casa, entre eles: isenção do pagamento de taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas maiores de 65 anos e pessoas com deficiência; garante tablets com baixa visão da rede pública de ensino; estabelece que hospitais e unidades de saúde realizem exames de mamografia em pessoas com deficiência, isenção do ICMS e IPVA para aquisição de veículos com valor de até R$ 140 mil para pessoas com deficiência; concede à pessoa com deficiência auditiva gestante o direito a um intérprete de LIBRAS para acompanhar o trabalho de parto.

No Brasil, de acordo com dados do último Censo divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, cerca de 24% da população do país. Para Goiás, essa mesma projeção apontou para cerca de 1,6 milhões de goianos com alguma deficiência.

“Sei da importância e do valor do trabalho realizado na luta das pessoas com deficiência e com isso inspiramos outras pessoas a se envolverem nessa causa e promoverem a inclusão e a equidade para todos”, finaliza o deputado.

Composição

A mesa da solenidade será composta pelo deputado, Karlos Cabral; pelo presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDD-GO), Aldenor Carneiro; promotor do Ministério Público do Estado de Goiás - Políticas Públicas e Direitos Humanos (CAO), Marcelo Machado; vereador de Goiânia, Willian Veloso; presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Cássio Otair; e o secretário de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás (SEDS), Wellington Matos.

SERVIÇO

Evento: Sessão Solene em reconhecimento á luta das pessoas com deficiência em Goiás

Local: Plenário Iris Rezende - Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO)

Data: 24/04/2023 (segunda-feira)

Horário: 19h00