A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira, 26, projeto de lei de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O projeto também estabelece diretrizes para garantia de atendimento especializado à gestante diagnosticada com essa condição clínica.

Paulo Cezar argumenta que o atendimento precoce de gestantes com TEA (sigla que identifica o Transtorno do Espectro Autista) é fundamental para o êxito no tratamento, além de evitar situações que envolvem risco de morte.

Pelo projeto, as grávidas terão acompanhamento psicológico, psiquiátrico, ginecológico e obstétrico. O monitoramento, segundo a matéria, deverá ser realizado durante todo o período de gravidez. Também prevê a obrigatoriedade da presença de um profissional especializado em saúde mental, para ajudar as gestantes no momento do parto, bem como uma equipe médica multidisciplinar.

“É sabido que no período de gravidez a mulher sofre uma série de transformações psicológicas, em função da própria gestação. Por isso, é tão importante cuidar da saúde preventiva”, afirma Paulo Cezar Martins, ressaltando que o Transtorno do Espectro Autista amplia ainda mais a instabilidade emocional.