Foi aprovado em segunda votação, nesta terça-feira, 2, o projeto de lei de nº 5293/19, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que determina que parques, praças e demais espaços de uso público, disponibilizem brinquedos e equipamentos de lazer adaptados e desenvolvidos para o uso de pessoas com deficiência. 

De acordo com a justificativa, a proposta tem o objetivo de garantir e ampliar os direitos de PCD’s e ressalta que a inclusão social é um processo que sofre mudanças à medida que avança. “A maioria das pessoas que possuem algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, ainda encontram diversas barreiras físicas, que as limitam de realizarem atividades corriqueiras, como o caso do exercício físico”, aponta.

Segundo o deputado, “as adaptações em locais públicos se tornam claramente necessárias quando se compreende que as atividades realizadas em ambientes naturais, como exercícios físicos, recreação e observação da natureza propiciam à pessoa com deficiência uma riqueza de estímulos visuais, sonoros, olfativos, táteis e cinestésicos, contribuindo também para a sua reabilitação.”