A Assembleia Legislativa aprovou em segunda e última votação, nesta terça-feira, 02, o projeto de lei de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O autógrafo de lei segue agora para a sanção ou veto do Executivo.

 Inédito em Goiás, o projeto estabelece diretrizes para garantia de atendimento especializado à gestante diagnosticada com essa condição clínica e deve beneficiar inúmeras mulheres. O deputado argumenta, na justificativa do projeto, que o atendimento precoce de gestantes com TEA (sigla que identifica o Transtorno do Espectro Autista) é fundamental para o êxito no tratamento, além de evitar situações que envolvem risco de morte.

De acordo com o texto da matéria, as grávidas terão acompanhamento psicológico, psiquiátrico, ginecológico e obstétrico. O monitoramento deverá ser realizado durante todo o período de gravidez. Estudos mostram que, no chamado "estado puerperal", a mulher sofre uma série de alterações psíquicas e físicas e essa condição se agrava mais em se tratando de mães diagnosticadas com autismo. O puerpério é o período que se estende do início do parto até a volta da mãe às condições pré-gravidez.

O projeto também prevê a obrigatoriedade da presença de um profissional especializado em saúde mental, para ajudar as gestantes no momento do parto, bem como uma equipe médica de múltipla especialidade. “Sabemos que no período de gravidez, a mulher sofre uma série de transformações psicológicas, em função da própria gestação. Por isso, é muito importante cuidar da saúde preventiva”, destacou Paulo Cezar Martins, enfatizando que o Transtorno do Espectro Autista amplia ainda mais a instabilidade emocional da parturiente.