A deputada Bia de Lima (PT) promove nessa terça-feira, 16 de maio, as audiências públicas “O Direito e as políticas de enfrentamento à violência sexual da criança e adolescente e os riscos da lei de alienação parental”, que faz alusão à campanha Faça Bonito, para proteção de crianças e adolescentes, e “Ensino Médio Regular Noturno, Direito Inalienável”.

O primeiro encontro, sobre enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, será no salão 2, da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a partir das 9 h. Para debater o assunto, farão falas na plenária o PhD em psicologia, Dr. Josimar Mendes; a representante do coletivo Voz Materna, Alessandra Pereira de Andrade; a psicóloga e psicanalista do Crea Centro Sul, Simone Abadia; o coordenador do Fórum Goiano de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, Joseleno Vieira do Santos; a delegada titular da Criança e Adolescente da Polícia Civil, Marisa Mendes Cesar; o promotor de Justiça e coordenador da área de atuação da Infância e Juventude do Ministério Público, Dr. Pedro de Mello Florentino; a doutora em Educação e psicóloga do Núcleo de Vigilância às Violências e Promoção da Saúde do SUS, Maria Aparecida Alves; o defensor público Tiago Gregório Fernandes e ainda a deputada federal Delegada Adriana Accorsi.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Disque 100, número do Disque Direitos Humanos, apontam para o aumento significativo da violência contra crianças e adolescentes, principalmente, meninas.

“É fundamental a participação da sociedade nesta discussão para que seja formada uma grande rede de apoio e proteção, que garanta e fortaleça esse grupo de pessoas vulneráveis, bem como suas famílias”, afirma a deputada Bia de Lima.

A iniciativa é parte das atividades do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em parceria com a campanha Faça Bonito.

Campanha Faça Bonito

A campanha Faça Bonito reafirma a importância do dia 18 de maio, data importante para o calendário de lutas do Brasil.  A data marca o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, que chega ao 23° ano em 2023.

Como uma lembrança dos desenhos da primeira infância, a chamada tem uma flor como símbolo e associa a necessidade de cuidado e proteção para um desenvolvimento saudável.

A campanha tem como objetivo mobilizar a sociedade e convocá-la para o engajamento pelos direitos de crianças e adolescente e na luta pelo fim da violência sexual.

Fechamento de turmas noturnas do ensino médio

Já a segunda audiência pública do dia será às 13h30, na Sala 301, no 3º andar, também na Alego. O fechamento de salas do ensino médio regular do período noturno da rede estadual de educação causou grande insatisfação aos estudantes e familiares, que pedem a revogação da medida que transferiu as turmas para a modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos).

A reunião, promovida pela deputada Bia de Lima, que também preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, possibilitará a discussão do assunto. Estão convidados a Secretaria de Educação; Ministério Público de Goiás (MPGO); Fórum de EJA; Conselho Estadual de Educação; Fórum Estadual de Educação; Superintendência do Ensino Médio; Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego); Representação dos Estudantes – URGES, além dos deputados que compõem a Comissão de Educação da Casa.

Serviço

Assunto: Audiências públicas – “O Direito e as políticas de enfrentamento à violência sexual da criança e adolescente e os riscos da lei de alienação parental” e “Ensino Médio Regular Noturno, Direito Inalienável”
Data: 16/05/2023
Local: Salão 2 – Assembleia Legislativa de Goiás e Sala 301 (3º andar)
Horário: 9h e 13h30 respectivamente