Na sessão ordinária desta segunda-feira, 22, o deputado estadual Issy Quinan (MDB) apresentou dois projetos de lei. O primeiro declara de utilidade pública o “Esportivo Império Pires do Rio”, associação que incentiva e fomenta a prática do esporte educacional, amador e profissional nas mais variadas modalidades, especialmente, o futebol. Segundo o deputado, a prática esportiva é essencial para uma vida saudável e exerce papel fundamental no desenvolvimento e formação de crianças e adolescentes, além de atuar como estratégia eficaz para diminuição da criminalidade e da violência.

O segundo projeto dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA), para alunos com Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD), nas instituições de ensino de Goiás.

O objetivo é aperfeiçoar ainda mais a educação inclusiva em Goiás, visando a garantia ao direito fundamental à educação (art. 6º da Constituição Federal), da significativa parte da população que apresenta necessidades educacionais especiais, promovendo a inclusão e eliminando as barreiras que impeçam, dificultem ou limitem o acesso, a permanência e a participação plena e efetiva do educando.

Nessa perspectiva, o protocolo surge como uma alternativa viável e efetiva de um sistema educacional inclusivo, pois identifica os impactos da condição diagnosticada que interferem no ensino e aprendizagem e quais adaptações devem ser utilizadas para o melhor desenvolvimento escolar, considerando suas limitações pessoais.