Foi aprovada em segunda votação na tarde desta quarta-feira, 31, em Plenário, a matéria nº 121/23, que institui o Programa Estadual de Atendimento Médico nas creches e berçários em Goiás, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB).

O programa será desenvolvido por uma equipe multidisciplinar que deverá prestar os serviços de avaliação ponderal de peso e altura, atualização de vacinas e orientações preventivas relacionadas à atenção e ao cuidado com a saúde dos profissionais da educação lotados nas creches e berçários. É previsto um calendário mensal para atendimento nessas unidades educacionais, além de uma atuação conjunta das secretarias estaduais de Educação e Saúde com os municípios, a fim de desenvolver os instrumentos necessários para a execução do programa. Também propõe-se que a administração estadual possa firmar convênios com a União, os municípios e as pessoas jurídicas de direito privado.

Gustavo enfatizou que a possibilidade de abordagem da criança nos espaços de sua vida cotidiana, como instituições de educação infantil, amplia a capacidade de atuação na prevenção de doenças, na promoção da saúde e identificação de necessidades especiais em tempo oportuno. "O desenvolvimento de ações coletivas, com ênfase em ações de promoção da saúde estruturadas nas escolas, creches e pré-escolas, são passos importantíssimos para garantir uma vida saudável e pleno desenvolvimento humano, pois permitem avaliações permanentes e sistematizadas da assistência prestada pela unidade de saúde competente ou pela equipe de saúde da família, contribuindo para identificar problemas prioritários, realizar ajustes e ações, de modo a obter resultados mais satisfatórios para a população", esclareceu o deputado.

"Essa propositura constitui um verdadeiro mecanismo de efetividade à Política Integral de Saúde da Criança, além de estar alinhada com a previsão orçamentária já disponibilizada. Conforme pode-se deduzir da agenda de compromissos proposta pelo Ministério da Saúde, como iniciativa para promoção do direito fundamental à saúde das crianças, amparando-se em diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, em especial a Carta de Direitos Humanos", concluiu o parlamentar. O projeto segue para sanção do Governo do estado."