O deputado estadual Antônio Gomide (PT) votou contrário ao projeto de lei que altera quatro leis ambientais em Goiás, durante sessão realizada na tarde desta quarta-feira, 31, na Assembleia Legislativa. O parlamentar considera que as alterações podem afetar a fiscalização e permitir avanço do desmatamento no estado.

Antônio Gomide avalia que o projeto de lei retira Goiás do Sistema Nacional de Cadastro Rural (Sicar), o que pode fazer com que o Governo não repasse dados relativos a desmatamento do estado. Além disso, a matéria prevê com que sejam desconsideradas a localização das reservas legais quando não seja possível a integral espacialização. Com isso, passará a vigorar uma redação permissiva e facilitadora à prática de fraude.

Além disso, o deputado aponta que outra alteração permite com que o cômputo de reserva legal em áreas de preservação permanente de campos de murundus poderá ser realizado sem vedação à conversão de novas áreas. Isso favorece a conversão de áreas de preservação permanente, fragilizando sua proteção. O impacto disso é que a conversão dessa área colocará em risco os recursos hídricos em Goiás, já que os murundus servem de manutenção dos recursos hídricos no Cerrado.

“Vamos pagar um preço muito alto. Não somente aqui na Assembleia. Nosso meio ambiente, o Cerrado, a fauna, a flora, vão sofrer com essas alterações. A lei vai flexibilizar o cuidado com o meio ambiente e não temos nem sequer fiscalização adequada. Temos uma preocupação muito grande em discutir isso de forma mais detalhada”, critica.