O deputado Issy Quinan (MDB) fez uso da tribuna durante a sessão ordinária da última quinta-feira, 1º, tornando público o seu voto favorável ao projeto em trâmite na Casa sob o nº 634/2023, aprovada em 2ª discussão e votação.

O mencionado projeto trata de alterações de leis ambientais já existentes, que dispõem sobre as infrações ao meio ambiente, processo administrativo para a sua apuração e sanções, a proteção da vegetação nativa, as normas gerais para o licenciamento ambiental, a regularização de passivos ambientais e a compensação florestal.

Vale lembrar que durante a sua tramitação na CCJ, a proposta recebeu voto em separado do deputado Issy Quinan, o que foi acatado pelos demais pares, o que contribuiu para o seu aperfeiçoamento. Revelou que é de grande importância o apoio proporcionado à área rural, visto que traz celeridade e dinamismo nas regulamentações necessárias para realização de suas atividades.

Segundo o deputado, “é um avanço absoluto naquilo que diz respeito à simplificação das expedições de licenças ambientais, para que a prática da atividade agropecuária, responsável por uma parcela extremamente significativa na formatação da economia deste Estado, ocorra com maior dinamismo e fluidez”.

A propositura estabelece a inclusão de novas disposições e a alteração em alguns artigos, o que garante a segurança jurídica dos cidadãos afetados pelas normativas, tornando-as mais acessíveis e compreensíveis, e, ao mesmo tempo, facilitando a aplicação dessas normas pelo órgão fiscalizador, aumentando a sua efetividade.

Nessa perspectiva, o deputado saiu em defesa da figura do produtor rural, a fim de contribuir para o estabelecimento das condições necessárias para o desempenho legal das atividades rurais com eficácia e, sobretudo, em respeito às regras ambientais, priorizando a situação do agropecuarista que desenvolve a sua atividade de maneira justa, gera empregos e desenvolvendo a economia do estado a nível nacional.