O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou o projeto de lei de nº 448/23, com o objetivo de garantir a reserva de vagas de trabalho para candidatos negros ou indígenas, em empresas privadas, que recebam incentivos fiscais do Governo de Goiás. 

Rubem destaca que é preciso garantir a representatividade das populações citadas em empresas goianas e cita que “esta é mais uma medida para repararmos uma dívida histórica que o Estado e o país têm com essas pessoas de maneira objetiva e eficiente”. 

O PL propõe que as empresas que participem de incentivos fiscais, de licitações ou que tenham contratos ou convênios com o Poder Público estadual, que tenham mais de (100) cem empregados, deverão contratar pessoas autodeclaradas negras ou indígenas na proporção de, no mínimo, 15% do total de seus empregados.

O deputado Mauro fez questão de ressaltar que os indicadores sociais são o termômetro que mostram que "os esforços governamentais, no sentido da redução da pobreza e da desigualdade, da expansão do emprego, do crédito e do acesso à proteção social, ainda não foram suficientes para reduzir as diferenças significativas das populações negra e indígena em relação à população branca”.