Após tramitar na Assembleia Legislativa, foi sancionada a alteração no art. 1º da Lei n° 17.767, proposta pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que dispõe sobre o Controle e Reprodução dos Animais em Situação de Rua no Estado de Goiás. 

A Lei Estadual n° 22.031/23 estabelece que cães e gatos ficam reconhecidos como seres sencientes, sujeitos de direito, que sentem dor e angústia, o que constitui o reconhecimento da sua especificidade e das suas características em face de outros seres vivos. 

O controle da população desses animais é de extrema urgência, uma vez que, além do sofrimento causado pela situação de rua, são contaminados por doenças graves e podem contaminar as pessoas. 

“Os animais, como os seres humanos, são sensíveis e possuem consciência dos sentidos. É importantíssimo que o estado de Goiás se sensibilize e proteja os nossos cães e gatos.” afirma o parlamentar.