A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, na tarde desta quinta-feira, 22, projeto de lei, de autoria do deputado estadual Antônio Gomide (PT), que declara de utilidade pública a Associação Renascer, de Niquelândia, entidade filantrópica da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. O texto ainda deve passar por segunda votação.

Antônio Gomide aponta que a proposição se trata de uma medida para atualizar a lei em vigor, dada a alteração de nome ocorrida na instituição beneficiada pelo dispositivo discutido.

“Ocorre que, conforme documentação em anexo, foi aprovada em Assembleia Geral Ordinária a mudança de nome da Associação Evangélica Canaã para Associação Renascer, sendo necessário que tal atualização seja trazida para o contexto da Lei Ordinária, a fim de dar segurança jurídica”, salienta o deputado.