O projeto de resolução voltado à criação do Fórum Goiano da Desburocratização tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), protocolado sob nº 1009/23. A proposta é assinada pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB) e está focada em promover o estudo, a discussão e a proposição de medidas que contribuam para a simplificação e a modernização da gestão pública, a redução da burocracia e o aprimoramento dos serviços prestados à população de Goiás. 

A sugestão veio da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Goiás (OAB-GO), por intermédio da Comissão Especial da Desburocratização, “que demonstrou também enxergar que a burocracia excessiva é um problema enfrentado por todos os entes federativos no Brasil e implica em custos elevados, demora na prestação de serviços, entraves ao desenvolvimento econômico e insatisfação dos cidadãos”, enuncia o texto proposto por Virmondes. 

Conforme ressalta o presidente da comissão da OAB-GO, advogado Lourival de Moraes Fonseca Júnior, Goiás não foge à regra, e não está imune a essas dificuldades e demanda ações concretas para enfrentar os desafios impostos pela burocracia. 

“A instituição do Fórum Goiano da Desburocratização será um marco significativo para Goiás, por representar uma iniciativa essencial para desfazer nós burocráticos, simplificar processos, tornar mais eficientes as políticas públicas e, principalmente, melhorar a vida dos cidadãos goianos. Não tenho dúvidas de que é uma resposta à demanda da sociedade por serviços públicos de melhor qualidade e por um governo mais ágil e responsivo. A desburocratização não é um fim em si mesmo, mas um meio para melhorar a vida das pessoas, facilitar o acesso aos serviços públicos, promover a justiça e o desenvolvimento, e fortalecer a democracia”, enuncia Fonseca. 

Espaço plural e democrático

O Fórum Goiano da Desburocratização se constitui como um espaço plural e democrático, e também por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), entidades representativas do setor produtivo e da sociedade civil. 

Na redação da proposta, Virmondes aponta ser a criação do Fórum da Desburocratização “um passo importante para o avanço de Goiás na direção de uma gestão pública mais eficiente, eficaz e efetiva, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e para o desenvolvimento sustentável do estado”, pontua. 

Na justificativa da proposta, assinala a experiência de outros estados e países em que demonstra que a desburocratização é um processo contínuo e que requer a colaboração e o envolvimento de diversos atores e setores da sociedade. 

O fórum pretende atuar como um catalisador desse processo em Goiás, ao promover a troca de informações e experiências, propor políticas públicas e legislações voltadas à simplificação e modernização da gestão pública e incentivando a adoção de práticas inovadoras.