Na sessão ordinária do dia 20 de junho, o deputado estadual Issy Quinan (MDB) apresentou projeto de lei que altera a Lei nº 21.740, de 29 de dezembro de 2022, que disciplina o regime jurídico das Organizações Sociais da Saúde (OSSs) de Goiás.

O projeto propõe a redução de três para dois anos, para que as entidades se qualifiquem como OSS, levando em consideração que o prazo de dois anos se mostra suficiente para que se comprove o conhecimento e competências técnicas da entidade.

Em sua justificativa, o deputado explicou que o prazo de três anos inviabiliza a qualificação de mais entidades e, por via de consequência, impede que façam parte do banco cadastral. Também impossibilitam maior concorrência entre as interessadas e propiciam a garantia de que a melhor escolha seja feita pela administração pública estadual.