O deputado estadual pelo PSB, Karlos Cabral, juntamente com o deputado estadual Antônio Gomide (PT), apresentaram ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sete emendas aditivas visando melhorar a destinação dos recursos públicos nas áreas da saúde, educação, saneamento básico, agricultura familiar e o bem-estar dos servidores públicos.

Na proposta, os parlamentares pedem que o Governo garanta as diretrizes para a execução das emendas no projeto da LDO de 2024. Foram apresentadas emendas para aprimorar o texto do projeto, com foco na destinação dos recursos. As emendas apresentadas foram as seguintes:

1 – Emenda aditiva para destinar 2% da receita de impostos à Universidade Estadual de Goiás (UEG), com repasse mensal para permitir um planejamento adequado da instituição;

2- Emenda aditiva para priorizar ações de saneamento básico nos municípios goianos com alto Índice Multidimensional de Carência das Famílias de Goiás (IMCF), visando melhorar as condições de saúde e moradia nessas regiões;

3- Emenda aditiva para apoiar a regionalização dos atendimentos de saúde e tratamento de resíduos sólidos, fortalecendo os consórcios públicos em cada microrregião do Estado;

4-Emenda aditiva para fortalecer os programas de agricultura familiar, especialmente o Programa de Lavoura Comunitária, visando promover o desenvolvimento econômico e social das famílias rurais.

5- Emenda aditiva para fortalecer os polos regionais da Emater, proporcionando assistência técnica e capacitação aos agricultores familiares;

6- Emenda aditiva para garantir que as emendas impositivas individuais sejam pagas até setembro de cada ano, exceto em anos eleitorais, quando devem ser pagas até o mês de abril;

7- Emenda aditiva para autorizar a data-base das remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores públicos com base na inflação do período, abrangendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário além dos Tribunais de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.

“A ideia é que nossa proposta de emenda seja aprovada por esta Casa, encaminhada para o Executivo e seja inserida na Lei Orçamentária Anual, que chegará à Assembleia Legislativa de Goiás no final deste ano, para que efetivamente se tenha um destaque no orçamento estadual visando garantir um planejamento eficiente e o desenvolvimento do nosso Estado”, ressalta Karlos Cabral.