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Projeto de Gomide que valoriza entidade filantrópica vai à sanção do Governo
Foi aprovado, de forma definitiva, na tarde desta quinta-feira, 28, na Assembleia Legislativa, projeto de lei, de autoria do deputado estadual Antônio Gomide (PT), que declara de utilidade pública a Associação Renascer, de Niquelândia, entidade filantrópica da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. A matéria segue para a sanção da Governadoria.
Antônio Gomide aponta que a proposição se trata de uma medida para atualizar a lei em vigor, já que houve alteração de nome ocorrida da instituição. “Foi aprovada, em Assembleia Geral Ordinária, a mudança de nome da Associação Evangélica Canaã para Associação Renascer, sendo necessário que tal atualização seja trazida para o contexto da Lei Ordinária, a fim de dar segurança jurídica”, reforça o deputado estadual.