A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDH) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) encerrou as atividades do primeiro semestre desse ano com um balanço das ações que realizou no período. O relatório emitido pela CDH aponta para a relevância dos temas tratados e o engajamento, cada vez maior, da sociedade civil nos debates realizados pela Casa de Leis.

Tendo por finalidade institucional acolher, pautar, acompanhar e promover o debate em torno dos direitos humanos e da cidadania, a comissão assegura a participação da população nas decisões tomadas pelo Legislativo. Passam pelo crivo e análise da CDH os projetos de lei, propostos pelos deputados, que estejam relacionados aos direitos humanos, à cidadania e à legislação participativa.

Políticas públicas

A CDH é presidida pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), tendo na vice-presidência o deputado Fred Rodrigues (DC), eleitos para o exercício do biênio 2023/2024. Em referência ao relatório das ações do primeiro semestre de 2023 Galindo afirmou: “Compete ao Legislativo propor políticas públicas que assegurem o cumprimento dos direitos humanos e o livre exercício da cidadania, e é com essa missão que todos os membros da comissão trabalham”.

Reuniões e deliberações

A CDH promoveu quatro reuniões no primeiro semestre de 2023. A primeira, dia 8 de março, marcou a instalação do colegiado para o biênio 2023/24, seguida da eleição de seu presidente e vice-presidente. Dia 12 de abril, em reunião ordinária, a comissão fez a distribuição de projetos para a relatoria e discutiu as atividades relativas à divulgação e promoção dos direitos humanos junto à opinião pública. As demais reuniões foram marcadas pela apreciação de relatórios referentes aos projetos de lei com essa temática, na Alego.

Direitos humanos e sistema carcerário

Em 28 de março, a CDH/Alego, representada pelo deputado Mauro Rubem (PT), reuniu-se com representantes da sociedade civil e entidades governamentais, em atendimento à solicitação da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e do Instituto Anjos da Liberdade (IAL). Na pauta, os relatos das entidades sobre a situação em que se encontram pessoas encarceradas, sob a custódia do Estado, bem como a urgência em se instituir o Mecanismo Estadual de Prevenção de Combate à Tortura em Goiás.

Em 31 de maio, na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o deputado Cristiano Galindo representou o colegiado, participando de reunião com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, e com a diretora executiva, Renata Laurinho, os quais estiveram em missão oficial no Estado.

Campanha divulga disque 100

Em maio, entre os dias 15 e 21, a CDH participou das atividades alusivas à Semana Estadual de Conscientização e Divulgação do Disque Direitos Humanos – Disque 100, realizando atividades no âmbito da Alego e fora dela, em fóruns de debate e encontros, com o propósito de difundir essa ferramenta de proteção a crianças e adolescentes em situação de risco. A Alego realizou, ainda, uma campanha digital em suas redes sociais promovendo o Disque 100; a CDH e a seção de Atividades Culturais da Casa distribuíram folhetos explicativos sobre como fazer uma denúncia.

Durante sessão plenária, o deputado Cristiano Galindo subiu à tribuna para destacar a importância do evento na divulgação do Disque 100. O parlamentar também participou, junto com a equipe da CDH, de atividade educativa em direitos humanos, realizada no Colégio Estadual de Tempo Integral Dom Abel, no Setor Pedro Ludovico, em Goiânia.

Portal de notícias registra

Com o título “Comissão da Casa promove campanha pelo Disque 100 em defesa e promoção dos direitos humanos em Goiás”, matéria veiculada no portal de notícias da Alego traz detalhes da iniciativa.

O relatório de atividades da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, relativo ao primeiro semestre de 2023, também está no portal de notícias da Alego em https://portal.al.go.leg.br/comissoes/12.