O deputado estadual Lucas do Vale (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei n°1114/23, que propõe destinar a estrutura física do prédio do Centro Estadual de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq), localizado no município de Quirinópolis, para abrigo de pessoas idosas, com ou sem suporte familiar.

A unidade foi construída para receber dependentes químicos, mas há cinco anos que não funciona, e a propositura parlamentar é no sentido de adequá-la para a prestação de serviços ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar e em condições de liberdade, dignidade e cidadania. 

Na justificativa, o parlamentar ressalta que, recentemente, o Ministério Público do Estado de Goiás propôs uma ação civil pública pedindo a condenação do Estado de Goiás e do município de Quirinópolis, para que seja providenciado o efetivo funcionamento do imóvel, que está abandonado há cinco anos. Dessa forma, a propositura de Lucas do Vale prevê destinação válida e socialmente interessante para o prédio, destinando-o ao abrigo de pessoas idosas, sob responsabilidade do poder público estadual.

“Será um grande benefício para o município transformar um espaço ocioso em um local útil, que vai amparar dezenas de idosos e, com certeza, vai ajudar muitas famílias que precisam desse apoio do poder público. É uma dupla conquista que vai trazer ganhos em diversas áreas e gerar mais dignidade e qualidade de vida a essas pessoas”, destacou o deputado.

Em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o texto está sob relatoria do deputado Lincoln Tejota (UB). Após o recesso, a matéria seguirá para votação em plenário.