O Deputado Mauro Rubem (PT) esteve no Palácio do Planalto, em Brasília, nessa quinta, 13, prestigiando o lançamento do maior programa de moradias populares, o Minha Casa Minha Vida (MCMV), do governo do presidente Lula. "O Brasil está sendo reconstruído e o povo poderá ter direito a moradias dignas a preços justos, no campo e na cidade", afirmou. 

Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa habitacional MCMV. O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.

Agora, o programa poderá utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

Há previsão de se aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.

Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.

Outra novidade é o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida. Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.

O presidente Lula vem defendendo uma ampliação ainda maior da faixa de atendimento do programa para contemplar segmentos da classe média, com renda mensal de R$ 10 mil a R$ 12 mil.