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Notícias dos Gabinetes
Reforma Administrativa

14 de Maio de 2008 às 10:00
 

No dia 06 de maio, o governador Alcides Rodrigues encaminhou o projeto de reforma administrativa para a Assembléia Legislativa com pedido de urgência e preferência, porém o deputado Helio de Sousa, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou que “Serão obedecidos todos os trâmites e os prazos legais determinados pelo Regimento Interno”.

Após a mensagem ter sido lida em plenário, dia 07 de maio, foi encaminha para conhecimento dos deputados e da imprensa. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o deputado Helio de Sousa, indicou o colega deputado Fábio Sousa (PSDB) como relator do projeto e estipulou o prazo para entrega do parecer até dia 15 de maio, quando dá-se início ao prazo para apresentação de emedas na Comissão Suprapartidária de Adequação Constitucional.

A discussão e votação sobre o relatório acontecerá em duas ocasiões nos dias 15 de maio e 4 de junho. Conforme explica o deputado Helio de Sousa “Em seguida o relatório vai ser colocado em votação, com abertura do prazo para pedidos de vistas e cada partido tem 24 horas para devolver o processo. Só depois, então, é que a reforma administrativa vai ao plenário para ser apreciada e votada pelos deputados”.

Alguns pontos de projeto são polêmicos e necessitam de mais ampla discussão. O deputado democrata comenta que “O governador Alcides Rodrigues já foi deputado, entende a necessidade de valorização do Poder Legislativo e, se as modificações propostas, resultarem em algum ganho para a sociedade, não tenho dúvidas de que ele vai concordar com as mudanças”.

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