A  criação de medidas que promovam a acessibilidade em órgãos públicos e privados para pessoas com deficiência auditiva em Goiás. A proposta é objeto de projeto de lei apresentado, em Plenário, na sessão desta terça-feira, 1º, pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade).

A medida visa determinar que todos os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional, assim como empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas disponham de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), de modo a atender às pessoas com deficiência auditiva de maneira plena. O artigo 2º da proposta prevê, ainda, que quaisquer eventos promovidos pelo governo de Goiás deverão dispor de recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência auditiva, de modo a atender a todas acometidos pela comorbidade.

Com a medida, o parlamentar, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, pretende garantir segurança, integridade e participação plena dos indivíduos: “O projeto significa, sobretudo, a eliminação de barreiras de acesso que geram mais do que só um impedimento comunicacional, mas o usufruto de direitos fundamentais. É importante ressaltar que a acessibilidade garante a segurança e a integridade moral de pessoas com necessidades especiais ou de comunicação reduzida”.

O projeto se inspira na promulgação do Decreto n° 5.626 de 2005, que regulariza Lei n° 10.423, e reconhece a Libras como a segunda língua oficial do Brasil, atrás apenas da Língua Portuguesa, e tornou obrigatória a inclusão da disciplina nos sistemas educacionais federal, estadual, municipal e privado. De acordo com o último Censo Demográfico realizado pelo IBGE, em 2022, cerca de 9,7 milhões de brasileiros declararam ter deficiência auditiva e cerca de 56 mil são goianos.

A apresentação da medida ainda tem como intuito a inclusão cultural, a fim de promover a construção de identidade, experiências e relações sociais. Além de promover uma sociedade mais justa, diversa e empática.