O Setembro Verde é um projeto de lei que foi apresentado pelo deputado estadual Delegado Eduardo Prado (PL). A proposta foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado e se tornou a Lei nº 22.181, de 2 de agosto de 2023.

A lei cria o mês "Setembro Verde", com o objetivo de promover ações educativas divulgadas nos meios de comunicação, afixação de cartazes e folhetos educativos em órgãos públicos e locais de uso público, além de realização de eventos e palestras para a conscientização da população. 

“A doação de órgãos é um ato de altruísmo e solidariedade que pode transformar a trajetória de alguém que está lutando pela vida. Através dessa ação, podemos oferecer uma segunda chance a quem enfrenta enfermidades graves e condições de saúde desafiadoras”, enfatizou o parlamentar.