Nesta terça-feira, 08, o deputado estadual Cairo Salim (PSD) promove, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, uma reunião com demais deputados para a instalação da Frente Parlamentar de Combate ao Aborto “Pró-Vida”. A Frente terá uma duração de 06 meses, podendo ser prorrogada por mais 06 meses.

Cairo Salim justifica que a vida é um direito protegido tanto pela legislação penal quanto pela própria Constituição Federal. O requerimento que propõe a Frente Parlamentar ainda traz o artigo 2° do Código Civil, dizendo que “ a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.” O deputado diz que a criação da Frente Parlamentar “consiste em mais um mecanismo para discutir e defender toda e qualquer ameaça ao direito à vida.”

Entre os objetivos da Frente Parlamentar está a fiscalização e o acompanhamento de políticas públicas governamentais destinadas à proteção e à vida da gestante e do feto, a promoção de debates e palestras destinadas às gestantes, divulgar os métodos de contracepção permitidos pela legislação e conscientizar sobre os efeitos psicológicos e colaterais do aborto tanto para a mulher, quanto para o feto, e promover discussões e debates com o objetivo de assegurar meios necessários para garantir a saúde física e mental da mulher e de sua família.