Em sua pauta de políticas afirmativas e inclusão social, a Assembleia Legislativa deve instalar esta semana a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O projeto que criou a comissão é de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL).

O objetivo da comissão é articular as ações de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, envolvendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a sociedade civil. Prevê a promoção de programas que tenham como objetivo a conscientização pública, por meio de campanhas educativas sobre os direitos sobre os direitos da pessoa com deficiência; também a fiscalização e acompanhamento de programas e projetos governamentais relativos ao respeito e garantia dos direitos da pessoa que tenha algum tipo de deficiência.

Segundo Paulo Cezar, outra preocupação diz respeito à inserção no mercado de trabalho, de modo que não haja nenhuma discriminação das pessoas nessa condição. “A comissão terá condições de receber, avaliar e investigar qualquer denúncia de ameaça ou violação de direitos da pessoa com deficiência”, explica.

O deputado ressalta que é importante construir um diálogo permanente com a sociedade e o poder público, para garantia dos direitos da pessoa com deficiência. Para ele, um dos grandes desafios é garantir a inclusão social, numa visão ampla, que contemple exercício pleno da cidadania, integridade física, acesso prioritário aos programas de saúde, proteção, acessibilidade e inclusão no mercado de trabalho.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência é compreendida como resultado da interação entre impedimentos, que são condições presentes nas funções e estruturas do corpo, e barreiras que podem ser urbanísticas, arquitetônicas, barreiras nos transportes, comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas. Assim, a deficiência é compreendia pela experiência de obstrução do gozo pleno e efetivo na sociedade em igualdade de condições.