A política estadual busca ainda facilitar a conciliação entre trabalho e família, estimular a formação de uma rede de proteção composta por mães voluntárias para oferecer apoio relacional e orientação a outras mães e gestantes em situação de vulnerabilidade. Além disso, incentiva a integração social das mulheres em sua nova identidade social como mães e visa garantir o acesso à educação infantil na rede pública estadual de ensino.

O deputado Karlos Cabral (PSB), autor da matéria, destaca a importância dessa nova legislação. “Goiás se posiciona como um Estado que valoriza e protege as mães solos, reconhecendo seu papel fundamental na sociedade e buscando garantir que todas as mulheres tenham igualdade de oportunidades e condições para prosperar em suas diversas esferas de vida” afirma Cabral.

Vetos

Contudo, a proposta original apresentada pelo parlamentar sofreu alguns vetos. No texto inicial, o deputado Karlos Cabral queria aumentar a idade a ser inserida  no Programa Mães de Goiás, para garantir atenção social e monetária às mães que tenham filhos de 0 (zero) a 14 (quatorze) anos, que vivem em situação de extrema pobreza. A proposta atual é de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade.

 Além disso, outro artigo vetado, foi o que previa alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estadual que assegurava aos filhos de mãe solo o direito a vaga na educação infantil da rede pública estadual de ensino, seja sobre o conjunto de vagas existentes, seja sobre as vagas mais próximas de sua residência. Também teve veto o artigo 6º da proposta, onde o deputado tinha proposto que, na lei de regularização fundiária de imóveis urbanos, a prioridade seria para atender as mães solo.