O deputado Paulo Cezar Martins (PL) foi eleito presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A comissão foi instalada pela Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira, 15. Como forma de prestigiar a instalação, Paulo Cezar também apresentou em Plenário projeto de lei que institui a Política Estadual de Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência.

Segundo Paulo Cezar, a próxima reunião da comissão terá a função deliberativa e servirá para análise de projetos em tramitação na Casa, que tratem especificamente sobre os direitos das pessoas com deficiência. “Vamos trabalhar em parceria com as associações que representam as pessoas com essa condição”, afirma Paulo.

A comissão tem por objetivo articular as ações de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, envolvendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a sociedade civil. Prevê a promoção de programas que tenham como objetivo a conscientização pública, por meio de campanhas educativas sobre os direitos sobre os direitos da pessoa com deficiência; também a fiscalização e acompanhamento de programas e projetos governamentais relativos ao respeito e garantia dos direitos da pessoa que tenha algum tipo de deficiência.

Paulo Cezar ressalta ainda que outra preocupação diz respeito à inserção no mercado de trabalho, de modo que não haja nenhuma discriminação das pessoas nessa condição. Para ele, é importante construir um diálogo permanente com a sociedade e o poder público, para garantia dos direitos da pessoa com deficiência.  Paulo Cezar também avalia que um dos grandes desafios é garantir a inclusão social, numa visão ampla, que contemple exercício da plena cidadania, integridade física, acesso prioritário e desburocratizado aos programas de saúde, proteção, acessibilidade e inclusão no mercado de trabalho.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a deficiência é compreendida como resultado da interação entre impedimentos, que são condições presentes nas funções e estruturas do corpo, e barreiras que podem ser urbanísticas, arquitetônicas, barreiras nos transportes, comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas. “Essa instalação é um marco na proteção às pessoas com deficiência em Goiás”, frisa Paulo Cezar, ressaltando que a sinergia entre Estado e sociedade civil é fundamental para o fortalecimento das políticas afirmativas.