O deputado Fred Rodrigues (DC) apresentou projeto de lei nº 1536/23, que pretende instituir a campanha de conscientização contra o aborto para mulheres que residem em Goiás. O objetivo é realizar palestras e audiências públicas em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação, conscientizando crianças e adolescentes sobre a problemática do aborto.

Pensando nas dificuldades que a gravidez traz na vida da mãe, a campanha tem como uma de suas diretrizes o atendimento médico e acolhimento psicológico, visto que o momento exige apta inteligência emocional e responsabilidade sobre um terceiro. O intuito é amadurecer o autoconhecimento, a autoestima e construir a certeza de que uma nova vida é sempre algo benéfico.

O aborto é o quinto maior causador de mortes maternas no Brasil. Segundo um estudo publicado em 2013, uma a cada cinco mulheres com mais de 40 anos já fizeram, pelo menos, um aborto na vida. Hoje existem 37 milhões de mulheres nessa faixa etária de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dessa forma, estima-se que 7,4 milhões de brasileiras já fizeram pelo menos um aborto.

Segundo o Código Penal, em seus artigos 124, 125 e 126, o aborto no Brasil é considerado crime contra a vida, permitido apenas em determinados casos. Além disso, no Código Civil são assegurados direitos ao nascituro. Em outras palavras, o próprio ordenamento jurídico brasileiro reconhece a vida intrauterina desde sua concepção, mesmo que só garantida personalidade jurídica pós-nascimento.

O parlamentar ressalta que a conscientização também tratará, por meio da participação dos hospitais e seus representantes, de informações a respeito dos métodos contraceptivos que são oferecidos pelo SUS, dos testes rápidos para infecções (mesmo menores desacompanhados), do acompanhamento ginecológico e do pré-natal, a fim de evitar a gravidez não planejada, que é a principal situação que leva a gestante a idealizar o aborto.

A propositura foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde está sendo relatada pelo deputado Major Araújo (PL).