O projeto de lei apresentado nessa quarta-feira, 23, pela deputada Bia de Lima (PT) propõe a obrigatoriedade de avaliação dos resultados das políticas públicas implementadas pelo Governo estadual, visando identificar quais programas são mais efetivos e direcionar os recursos para ações que gerem maior impacto positivo na sociedade.

Conforme a proposta, as avaliações devem ser realizadas por órgãos técnicos especializados, de forma periódica e com divulgação ampla e transparente, por meio de canais oficiais do Governo, assegurando o acesso à informação por parte da sociedade.

De acordo com Bia, a avaliação trará benefícios significativos para a gestão pública do Estado. “Ao analisar, de forma sistemática e objetiva, os resultados alcançados por cada política, será possível identificar quais programas são bem-sucedidos e quais necessitam de ajustes ou revisões. Muitas leis são aprovadas, mas, infelizmente, não ficamos sabendo da aplicabilidade, até que ponto atingiu o objetivo ou não, se está em execução, até que ponto se torna uma realidade”, diz ela.

“Dessa forma, o Governo poderá direcionar os recursos públicos para ações que apresentem maior eficiência, otimizando o uso dos recursos disponíveis e garantindo a melhor prestação de serviços públicos à população”, destaca ela.

A deputada ressalta ainda que a proposta concilia os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, assegurando que a avaliação das políticas públicas seja um mecanismo justo e equitativo para a tomada de decisões, considerando os resultados alcançados pelas medidas implementadas.