Projeto de lei que institui a Política Estadual de Fomento ao Arrendamento Empresarial, tramita na Assembleia Legislativa de Goiás. Na propositura nº 1741/23, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil), o parlamentar salienta que o objetivo é incentivar a prática de arrendamento mercantil, contribuindo para o desenvolvimento sustentável das atividades econômicas em Goiás.

Na justificava da proposta, Virmondes pontua que o arrendamento empresarial, amplamente utilizado em economias desenvolvidas, é uma ferramenta que permite às empresas acessar bens de capital sem a necessidade de adquiri-los, facilitando a renovação tecnológica, a expansão dos negócios e a otimização de recursos financeiros. 

E, prossegue ao assinalar que, esse mecanismo, quando adequadamente incentivado e regulamentado, pode servir como propulsor da inovação e competitividade no mercado. 

“Dada a relevância das micro e pequenas empresas na economia goiana, que muitas vezes enfrentam desafios de acesso ao crédito e modernização, o arrendamento empresarial surge como uma alternativa viável”, detalha Virmondes. 

O parlamentar pontua ainda que, “ao priorizá-las neste projeto, buscamos fortalecer esse segmento, permitindo que essas empresas se modernizem, cresçam e, consequentemente, gerem mais empregos e contribuam significativamente para o PIB estadual”. 

Efetividade

A proposta prevê ainda a criação do Conselho Estadual de Fomento ao Arrendamento Empresarial, vinculado à Secretaria de Estado da Economia, para propor, acompanhar, avaliar, e ainda, de garantir a efetividade da política proposta, reunindo diversos atores relevantes do ecossistema empresarial goiano. O órgão será essencial para acompanhar, avaliar e propor melhorias contínuas à política, garantindo sua adaptação às mudanças econômicas e mercadológicas. 

O incentivo ao arrendamento por meio de benefícios fiscais e financeiros é uma estratégia que visa tornar Goiás mais atrativo para investimentos e negócios. “Ao reduzir os custos associados ao arrendamento, atraímos empresas e investidores, promovendo um ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico”, acentua Virmondes. 

Redução de obstáculos

O projeto prevê ações de capacitação e informação, reconhecendo que, muitas vezes, o desconhecimento sobre os benefícios e mecanismos do arrendamento pode ser um obstáculo. 

“Ao investir em educação financeira e capacitação, ampliamos a adesão ao arrendamento e garantimos que as empresas goianas estejam preparadas para aproveitar todas as vantagens deste instrumento”, complementou o deputado.