O deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil) apresentou na Assembleia Legislativa, projeto de Lei que institui Sistema de Avaliação de Políticas Públicas no Estado de Goiás (SAPP-GO). A proposta, protocolada sob nº 1679/23, visa otimizar a aplicação dos recursos públicos, além de aprimorar o desenho, implementação e acompanhamento das políticas públicas estaduais. “Acreditamos que, com a implementação deste sistema, Goiás dará um salto qualitativo em sua gestão pública, beneficiando toda a população goiana com políticas mais eficientes, eficazes e alinhadas com suas necessidades e aspirações”.

Goiás, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2021, possui uma população estimada de mais de 7 milhões de habitantes, distribuídos em 246 municípios. A diversidade geográfica e demográfica, acarreta desafios específicos para o desenho e implementação de políticas públicas que sejam eficientes e eficazes. 

Além disso, segundo o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), nos últimos anos, houve um aumento significativo nas demandas por maior transparência no uso dos recursos públicos e na efetividade das ações governamentais. “A participação ativa da sociedade civil organizada e de entidades de fiscalização demonstra a necessidade de mecanismos mais robustos e sistemáticos de avaliação”, assinala o parlamentar. 

O relatório “Gastos Públicos em Goiás: Desafios e Oportunidades”, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) em 2020, apontou que, embora o Estado tenha avançado em diversas áreas, ainda há lacunas significativas em termos de avaliação de políticas públicas. O estudo sugere que uma avaliação sistemática pode gerar economias substanciais para o erário, evitando o investimento em programas ineficientes ou redundantes.

A justificativa pontua também que, internacionalmente, sistemas de avaliação como o proposto têm mostrado ser ferramentas essenciais para aprimorar o ciclo de políticas públicas. E, exemplifica que, países como o Canadá, Austrália e Reino Unido já adotaram sistemas similares com sucesso, conforme indicado em relatórios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “A instituição do SAPP-GO busca, portanto, responder a estas demandas e necessidades, propondo um sistema robusto, técnico e participativo de avaliação”, complementou Virmondes.