A Lei nº 22.323/23, que tem como objetivo facilitar a localização, por seus proprietários, de animais de estimação extraviados ou facilitar que animais abandonados sejam adotados, proposta pelo deputado Amilton Filho (MDB), foi sancionada pelo Executivo e publicada do Diário Oficial do Estado, no último dia 24 de agosto de 2023. 

De acordo com Amilton, esta representa uma iniciativa positiva para apoiar os animais de estimação e promover a conscientização sobre a importância da adoção responsável. Ele enfatiza que a divulgação de informações na internet é uma ferramenta eficaz para reunir animais perdidos com seus donos e encontrar novos lares para animais em situação de abandono.

Para operacionalizar o programa, uma página na internet será criada pelo Conselho Estadual de Saúde Animal e de Inspeção e Defesa Agropecuária. Serão estabelecidos critérios simples e objetivos para a coleta de dados e solicitações de resgate, com as informações sendo enviadas eletronicamente em até 24 horas após o desaparecimento do animal, permanecendo disponíveis online por 30 dias, como determinado pela lei.

A concentração de informações sobre resgates e adoções será supervisionada por centros de zoonoses, canis, organizações não governamentais, associações de proteção animal e estabelecimentos comerciais voltados para animais de estimação. As informações incluirão detalhes como raça, cor do pelo, tamanho, peso e características individuais dos animais resgatados, apresentadas de forma concisa junto às fotos dos animais na página de divulgação.

“Para expandir o alcance do programa, a divulgação ocorrerá nos centros de controle de zoonoses, canis, organizações não governamentais, associações de proteção animal e estabelecimentos comerciais relacionados a animais de estimação”, destacou Amilton. Vale ressaltar que tal propositura também conta com autoria dos deputados Virmondes Cruvinel (UB) e Cairo Salim (PSD).

Equipe de Comunicação
Amilton Filho - Deputado Estadual