O deputado Lucas Calil (MDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que exige critérios técnicos de qualidade em obras de rodovias e prédios urbanos de Goiás, visando assegurar a segurança, durabilidade, eficiência e conformidade de tais estruturas.

A regulamentação dos critérios técnicos de qualidade em obras de rodovias e prédios urbanos deverá abordar, no mínimo, os seguintes aspectos: planejamento, projeto, materiais de construção, execução da obra, segurança, sustentabilidade, manutenção e durabilidade. Ainda a obrigação de realização de estudos geotécnicos e hidrológicos antes do início de qualquer obra e acompanhamento rigoroso para o  monitoramento da qualidade. 

Todo o processo deverá ser elaborado pelo órgão estadual competente, em colaboração com entidades técnicas, associações profissionais, órgãos de fiscalização e sociedade civil, garantindo representatividade e expertise nas áreas abrangidas.

“Uma obra mal executada poderá gerar prejuízos e responsabilização por eventuais danos materiais e morais. Inclusive a má gestão desses recursos ensejará contratações emergenciais que possuem riscos administrativos inerentes à funcionalidade das estruturas voltadas à prestação de serviços públicos”, justificou o parlamentar.

O projeto de nº 1585/23 encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.