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Projeto que garante acompanhante a pacientes submetidas a mastectomia e quadrantectomia é aprovado em primeira votação

11 de Setembro de 2023 às 16:30
Projeto que garante acompanhante a pacientes submetidas a mastectomia e quadrantectomia é aprovado em primeira votação

O projeto de lei, de autoria de Amilton Filho (MDB), 102/23, que garante o direito ao acompanhante no pós-operatório para as pacientes submetidas a mastectomia e quadrantectomia na rede de saúde pública ou privada de Goiás foi aprovado, em primeira votação, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

O deputado ressalta que "as consequências emocionais decorrentes da neoplasia maligna e dos tratamentos invasivos são incalculáveis". Portanto, fica claro que o apoio da família se torna fundamental para o tratamento. "Pacientes com apoio tendem a se sentir mais motivados a seguir com o tratamento", acrescenta Filho.

De acordo com o projeto, todos os hospitais ou estabelecimentos de atendimento à saúde, sejam da rede pública ou privada, deverão garantir o direito a um acompanhante para as pacientes submetidas à mastectomia durante todo o período de internação no pós-operatório. O hospital ou estabelecimento de saúde deverá disponibilizar pelo menos uma cadeira para o acompanhante.

O não cumprimento da futura lei poderá acarretar em penalidades para os funcionários públicos e multas de até 10  salários mínimos na rede privada. O projeto segue para segunda votação na Casa em Plenário nos próximos dias.

Equipe de Comunicação
Amilton Filho - Deputado Estadual

Gabinete Dep. Amilton Filho Conteúdo de responsabilidade do deputado e sua assessoria de imprensa, não representando opinião ou conteúdo institucional da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
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