Na última terça-feira, 12, o deputado estadual Clécio Alves (Republicanos) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa, que visa aprimorar a Lei nº 19.913, de 18 de dezembro de 2017. A proposta tem o objetivo de expandir os direitos das pessoas diagnosticadas com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e dislexia em Goiás, especificamente no que diz respeito aos concursos públicos, vestibulares e provas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

As alterações propostas pelo projeto incluem a garantia do direito de atendimento especializado para pessoas com TDAH e dislexia nos concursos públicos, vestibulares e provas do Detran, bem como o estabelecimento de tempo adicional equivalente ao dobro do previsto para a realização dessas avaliações.

O deputado Clécio Alves justificou o projeto, afirmando que a legislação atual já contempla tempo adicional para pessoas com essas condições em concursos públicos e vestibulares. No entanto, ele argumenta que é fundamental estender esses benefícios também às provas realizadas pelo Detran, alinhando-se com a Resolução nº 789/2020 do Contran, que prevê o mesmo prazo no Anexo II, item 1.3, para essas pessoas nos exames de aptidão física e mental.

A dislexia, segundo o projeto, é uma condição que afeta a aprendizagem da leitura e da escrita, com alterações neurológicas no processamento de informações linguísticas e fonológicas. Isso resulta em dificuldades para reconhecer, decodificar e soletrar palavras, além de lentidão na leitura e escrita.

Maria Inez Ocanã de Luca, neuropsicóloga, é citada no projeto, ressaltando a necessidade de dar condições diferenciadas, como mais tempo (aproximadamente uma hora e trinta minutos a mais) para pessoas com dislexia durante provas, considerando suas diferenças na velocidade de trabalho no que se refere à leitura e escrita.

Já em relação ao TDAH, o projeto destaca que é um distúrbio cerebral que afeta a atenção prolongada, concentração e a capacidade de concluir tarefas. Apesar de ser mais comum em crianças, também pode persistir na idade adulta. Portanto, a proposta de conceder tempo adicional a essas pessoas visa assegurar a igualdade e razoabilidade com os demais candidatos durante os exames.

O deputado Clécio Alves conclui a justificativa do projeto destacando a relevância da propositura e solicitando o apoio dos parlamentares para a sua aprovação. O projeto segue agora para análise e discussão na Alego, representando um passo importante na promoção da inclusão e igualdade de oportunidades para as pessoas com TDAH e dislexia em Goiás.