O Plenário aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira, 13, o projeto de lei nº 1538/23, de autoria do deputado José Machado (PSDB), que  institui a Política Estadual de Monitorização de Diabéticos mellitus tipo 1, nas escolas goianas da rede pública de ensino fundamental, médio e técnico, com o objetivo de proporcionar bem-estar, segurança e bom acolhimento.

A política de monitorização aprovada possibilitará a realização do controle glicêmico, além de capacitar os professores, por meio de cursos e palestras, para auxiliar na identificação e controle do diabetes dos alunos, com esclarecimento dos principais sintomas da doença, medicamentos e insumos que são utilizados, bem como orientações sobre leis e a importância da alimentação e da atividade física.

Com a nova lei, os pais ou responsáveis deverão comunicar às escolas se a criança ou adolescente tem a doença ou apresenta sintomatologia típica da diabetes mellitus tipo 1, como sede excessiva, urinar com muita frequência e em grande quantidade, apetite voraz, emagrecimento ou cansaço.  E fica assegurado ao aluno, com restrição alimentar ou diagnóstico clínico que exija alimentação diferenciada, cardápio de merenda escolar especial adaptado às suas condições de saúde.

A exigência de que as escolas mantenham profissionais capacitados para realizar testes de glicemia capilar e administrar insulina, mediante prescrição médica e autorização dos pais, conforme prevê a lei do parlamentar, demonstra o compromisso em fornecer cuidados de saúde adequados para os alunos portadores de diabetes.

As unidades de ensino da rede pública estadual deverão elaborar estratégias de ação junto às unidades de saúde básica e de emergência de referência da unidade, para fins de avaliação, diagnóstico, atendimento, tratamento e monitorização de alunos com diabetes mellitus tipo 1, além de estimular a assistência psicológica e emocional dos alunos com a doença, que necessitam desse atendimento especial.

 “A diabetes mellitus tipo 1 é uma condição de saúde crônica que exige monitorização contínua e cuidados específicos para manter os níveis adequados de glicemia e evitar complicações. Ao estabelecer essa política, estamos reconhecendo a importância de garantir a inclusão e o bem-estar desses estudantes no ambiente escolar, proporcionando-lhes um ambiente seguro e acolhedor para que possam se desenvolver plenamente”, argumentou o deputado José Machado.