O deputado estadual Antônio Gomide (PT) defendeu o pagamento da data-base dos servidores públicos, durante a Comissão Mista, na Assembleia Legislativa, nessa quarta-feira, 13. O parlamentar contestou projeto de lei do governo estadual que prevê aumento salarial somente para secretários e servidores de alto escalão. 

Antônio Gomide apontou que o governo estadual deveria respeitar o servidor concursado, que está com a data-base defasada, de 4,17%, em 2019, em 12,84, em 2020, e 5,86%, em 2021. Ou seja, de quase 25% no total. São servidores da Saúde, Educação, Segurança Pública e Administrativo.

O deputado destacou a necessidade de justiça aos servidores concursados, pois o Estado possui superávit, anunciado pela secretária de Economia, de R$ 3 bilhões, que arrecadou através do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), somente em 2023, R$ 600 milhões.

"A justificativa, quando é para recuperar a data base, é que o Estado está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Vamos votar contrário a esse projeto, que o Supremo Tribunal Federal já determinou como ilegal e que Caiado quer burlar. Nesse momento se faz concessão a um grupo muito pequeno e penalizando quem fez concurso", pontua Antônio Gomide.