O deputado estadual Antônio Gomide (PT) fez uma defesa em prol da melhoria da participação dos municípios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), durante o pequeno expediente na Assembleia Legislativa nessa quarta-feira, 13.

O deputado ressaltou a legitimidade e a justiça do movimento liderado pelos prefeitos, destacando a necessidade de um olhar mais atento para com as prefeituras e seus gestores. Ele lembrou que essa preocupação não é recente, mas remonta à Constituição de 1988, quando o pacto federativo foi estabelecido. Naquele momento, o FPM era composto por apenas 17% dos recursos, um ponto de partida que o deputado considera injusto.

Antônio Gomide lembrou que, somente em 2003, durante o governo do presidente Lula, houve avanço, elevando a participação para 23,5%. Posteriormente, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, houve mais um aumento no FPM, alcançando um patamar mais justo. O deputado salientou ainda que a participação no FPM finalmente atingiu 24,5% em 2014. “É importante ressaltar que teremos do governo federal a garantia de que a manutenção do FPM não seja menor do que 2022”, pontua.