O Executivo estadual propôs ontem o escalonamento em cinco anos dos 0,5% do Orçamento do Estado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) e a manutenção dos 2% de repasses para a Universidade Estadual de Goiás (UEG). Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nesse sentido foi negociada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Helder Valin (PSDB), o líder do Governo, Evandro Magal (PSDB), o secretário de Fazenda, Jorcelino Braga e representantes da comunidade acadêmica.

A PEC foi apresentada pelo presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Helio de Sousa (DEM), na reunião da Comissão Mista, emendando matéria do deputado Wellington Valim (PT do B). De acordo com o texto, fica assegurado repasse constitucional de 0,5% para a Fapeg escalonado até 2013 e o índice de 2% de repasses para a UEG.

“O Governo trabalha com a realidade, tem um planejamento estratégico daquilo que é possível ser gasto em pesquisa, uma área tão nobre, tão importante, e de tanta modernidade. A proposta define o repasse de 0,5% partindo de 0,1% em 2009 e aumentando todo ano até que em 2013 tenhamos atingido a meta, valores que permitirão que a gente possa, então, sonhar que o Estado de Goiás está na ponta na questão de pesquisa”, disse Helio de Sousa.

A PEC começou a ser negociada pela manhã após reunião na Secretaria de Fazenda entre Braga, Valin, Magal e representantes da Fapeg. Para Evandro Magal, não haveria resistência da oposição à proposta, mas não foi o que aconteceu, já que o PMDB e o PT se posicionaram contra quando a matéria foi ao plenário.

O deputado Thiago Peixoto (PMDB) não poupou críticas à iniciativa . “Trata-se de um retrocesso social, que restringe direitos fundamentais. Essas alterações representam verdadeiro atentado aos princípios constitucionais”, assinalou, apresentando voto em separado. Mauro Rubem (PT) também resistiu à proposta. Com o debate, a votação ainda não havia ocorrido até o fechamento desta edição e a previsão dos governistas era de que só ocorresse hoje. (Malu Pires)