O projeto de lei de autoria do deputado estadual Antônio Gomide (PT) que institui as diretrizes para a identificação, mapeamento, recuperação e preservação de nascentes de água de Goiás foi aprovado em definitivo na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 26. O texto segue para sanção do Executivo.

Com isso, Antônio Gomide quer identificação e localização das nascentes de água até 31 de dezembro de 2022, através de levantamento cartográfico, além da universalização das informações através da publicação oficial e disponibilização gratuita dos dados em múltiplas mídias.

O projeto ainda prevê a demarcação das áreas de nascente com sinalização indicativa, incluindo nome, endereço da nascente e telefone para denúncia de crimes ambientais até 31 de dezembro de 2023. Além disso, o Estado também deverá promover a realização de campanhas educativas para conscientização das populações locais sobre a importância da preservação das nascentes de água.

Além disso, prevê o estudo e implantação de ações para recomposição de matas ciliares no entorno das nascentes até 31 de dezembro de 2024 e ainda a adoção de medidas contínuas voltadas à proteção e recuperação dos mananciais e das condições sanitárias dos núcleos urbanos e rurais.

“A preservação das fontes de água de Goiás é medida urgente para evitar os prejuízos causados por anos de degradação ambiental”, diz Antônio Gomide.