Após tramitar na Assembleia Legislativa, foi sancionado, pela Governadoria, o projeto do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que institui a Política Estadual de Atenção Integral à Síndrome de Burnout.

A Lei Estadual nº 22.305, de 3 de outubro de 2023, tem por finalidade a criação, o desenvolvimento e a execução de políticas públicas que visam assegurar tratamento integral e adequado aos casos relacionados à síndrome de Burnout. 

O principal objetivo da lei é desenvolver ações de diagnóstico e tratamento integral, além de realizar campanhas de divulgação e esclarecimento sobre a prevenção, causas e sintomas. “A síndrome de Burnout ou síndrome do esgotamento profissional é um distúrbio emocional com sintomas de exaustão, estresse e esgotamento físico resultante de trabalho em excesso. Nesse caso, os profissionais precisam ter atenção redobrada no que diz respeito aos sintomas da doença”, afirma o parlamentar.