A Política Estadual de Fomento à Nova Agricultura no Estado de Goiás agora é Lei nº 22.306/23, promulgada pelo governador Ronaldo Caiado (UB). Proposta pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), a legislação promoverá a transição para sistemas de produção agrícola mais sustentáveis e eficientes, por meio da valorização de formas alternativas, como a agroecologia, a produção orgânica, a agricultura familiar, a agrofloresta, a utilização de energias renováveis e outras práticas que respeitem o meio ambiente e as comunidades locais.

Virmondes argumenta que a política pública é uma forma de promover a justiça social no campo, com garantia de acesso à terra e aos recursos naturais para as comunidades locais.

O texto prevê ainda promover a agricultura familiar, que é uma forma de produção conduzida pelo núcleo familiar, para produzir alimentos de qualidade e garantir a renda da família.

“A Política Estadual de Fomento à Nova Agricultura tem o objetivo de tornar a produção agrícola mais sustentável e eficiente, garantindo a produção de alimentos de qualidade e a preservação do meio ambiente”, justificou o propositor.

O texto tramitou na Assembleia Legislativa sob n° 184/23.