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Notícias dos Gabinetes
Sancionada lei que garante acompanhante a pacientes submetidas a mastectomia e quadrantectomia

30 de Outubro de 2023 às 16:18

O projeto de lei, de autoria de Amilton Filho (MDB), que garante o direito ao acompanhante no pós-operatório para as pacientes submetidas a mastectomia e quadrantectomia na rede de saúde pública ou privada de Goiás foi sancionado pelo Governo de Goiás.

O deputado ressalta que "as consequências emocionais decorrentes da neoplasia maligna e dos tratamentos invasivos são incalculáveis". Portanto, fica claro que o apoio da família se torna fundamental para o tratamento. "Pacientes com apoio tendem a se sentir mais motivados a seguir com o tratamento", acrescenta Filho.

De acordo com o projeto, todos os hospitais ou estabelecimentos de atendimento à saúde, sejam da rede pública ou privada, deverão garantir o direito a um acompanhante para as pacientes submetidas à mastectomia durante todo o período de internação no pós-operatório. O hospital ou estabelecimento de saúde deverá disponibilizar pelo menos uma cadeira para o acompanhante.

O não cumprimento da lei pode acarretar em penalidades para os funcionários públicos e multas de até 10 salários mínimos na rede privada. 

Equipe de Comunicação

Amilton Filho - Deputado Estadual

Gabinete Dep. Amilton Filho Conteúdo de responsabilidade do deputado e sua assessoria de imprensa, não representando opinião ou conteúdo institucional da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
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