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Helio de Sousa estabelece o oferecimento do Cartão Saúde à pessoa de baixa renda portadora de câncer
Na emenda 0011, de autoria do deputado Helio de Sousa (DEM) acrescenta ao Programa Melhoria das Condições de Saúde da População, já estabelecido no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o oferecimento do Cartão Saúde à pessoa de baixa renda portadora de câncer ou diabética.
Segundo Helio de Sousa, a emenda visa dar oportunidade às pessoas de baixa renda Portadora de Câncer e Diabética, que devido a gravidade das referidas doenças, tenham prioridade no atendimento, com fornecimento de medicamentos e alimentos especiais a serem oferecidos de acordo com as necessidades da patologia. Frise-se que a lei especifica devera estabelecer os requisitos para fazer jus aos benefícios, inclusibe o cadastramento, se necessário.
O parlamentar justifica a adoção desse tratamento prioritário pela gravidade característica das duas doenças. A emenda também determina que a mesma ação seja incluída no Plano Plurianual 2008-2011, para garantir a duração continuada da medida.
O deputado diz também, que a emenda se refere a uma das medidas inclusivas do projeto de criação do Estatuto do Portador de Câncer. Um projeto que tem sido discutido muito em audiências públicas, solicitadas pelo ilustre deputado, com a sociedade e representantes médicos.
Com o Estatudo do Portador de Câncer, bem como a criação de Associação de Diabéticos nos municípios teremos um amplo apoio da sociedade e do Governo, para minimizar as dificuldades deste pacientes.