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Clécio Alves propõe alterações nas emendas orçamentárias de Goiás

09 de Novembro de 2023 às 16:47
Clécio Alves propõe alterações nas emendas orçamentárias de Goiás

Após se posicionar, de forma veemente, durante sessão plenária, o deputado estadual Clécio Alves (Republicanos) concedeu coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 9. Durante a sessão, ele informou que está colhendo assinaturas em uma proposta de emenda à constituição (PEC), que tem como objetivo modificar o artigo 111, da Constituição Estadual de Goiás, propondo alterações significativas nas emendas orçamentárias do Estado.

Na ocasião, Clécio Alves ressaltou o amplo apoio que sua PEC obteve, com um total de 38 deputados estaduais assinando o documento. Ele enfatizou que, ao ser abordado para aderir à proposta, prontamente se tornou o 39º parlamentar a assinar a PEC, enquanto destacou que o presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (União Brasil) e o líder Wilde Cambão (PSD) não incluíram suas assinaturas.

Durante a coletiva, Clécio Alves expressou preocupação quanto ao desaparecimento da PEC em um momento anterior, observando que na política a palavra muitas vezes é o único compromisso, não havendo um documento oficial. Ele deixou claro que não é um político que assina e retira assinaturas ou que dá e retira sua palavra, enfatizando seu compromisso com a coerência em suas ações políticas.

A PEC, apresentada por Clécio Alves, propõe elevar o limite das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária de 1,2% para 2% da receita líquida do exercício anterior. Além disso, sugere que 50% dessas emendas sejam alocadas para áreas críticas, como saúde, serviços públicos e educação, enquanto os outros 50% se destinem a demais áreas.

Clécio Alves argumentou que essa alteração visa dar aos parlamentares uma maior capacidade de atender às necessidades da população, de maneira legal e estruturada, semelhante ao que é praticado no Congresso Nacional e na Câmara de Vereadores de Goiânia.

Atualmente, o deputado está em busca de mais quatro assinaturas para que a PEC possa ser formalmente apresentada e iniciar sua tramitação na Assembleia Legislativa. Ele reiterou seu respeito pelas decisões dos demais deputados que retiraram suas assinaturas, reforçando seu compromisso pessoal de não mudar de posição de maneira arbitrária.

Clécio Alves também abordou a questão da saúde financeira do Estado, elogiando a gestão do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e destacando que, em sua perspectiva, o Estado se encontra em uma situação sólida. No entanto, ele expressou sua discordância quanto à privatização de rodovias e à imposição de pedágios adicionais aos cidadãos.

Em suas palavras, Clécio Alves concluiu enfatizando que a PEC que propôs representa o desejo democrático dos eleitos de Goiás de trabalhar pelo melhor interesse do Estado, implementando medidas que consideram necessárias para seu progresso, sem desviar de seus compromissos e princípios políticos.

Gabinete Dep. Clécio Alves Conteúdo de responsabilidade do deputado e sua assessoria de imprensa, não representando opinião ou conteúdo institucional da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
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