O deputado Lucas Calil (MDB) apresentou um projeto de lei que isenta a tarifa no serviço de transporte público metropolitano e intermunicipal em Goiás, aos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na proposta, o benefício será disponibilizado anualmente nos dias em que as provas forem realizadas.

“É inegável a relevância do Enem como um meio de democratização do acesso à educação superior, tanto em instituições públicas quanto privadas. Contudo, a profunda desigualdade social no País não pode ser um obstáculo para que a população de baixa renda exerça seu direito à educação. Assim, para garantir que todos os estudantes de Goiás possam se deslocar para prestar a provas, é preciso pedir a isenção do pagamento da tarifa do transporte público nos dias em que o exame é realizado”, justificou o parlamentar.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi instituído em 1998, com o objetivo de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. As notas do Enem podem ser usadas para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Elas também são aceitas em mais de 50 instituições de educação superior portuguesas. 
Além disso, os participantes do Enem podem pleitear financiamento estudantil em programas do governo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados do Enem possibilitam, ainda, o desenvolvimento de estudos e indicadores educacionais