De autoria do deputado Lucas do Vale (MDB), o projeto de lei de n° 5622/23 quer estabelecer a adoção do sistema biométrico de identificação para recém-nascidos em Goiás. A iniciativa visa reter as impressões digitais dos bebês imediatamente após o nascimento, assegurando uma identificação precisa e segura. 

Em sua justificativa, o parlamentar explica que o projeto visa criar uma camada adicional de proteção e segurança para os recém-nascidos e suas famílias, reduzindo a possibilidade de erros de identificação e evitando o sofrimento humano resultante de situações de troca.

“A crescente preocupação com a segurança, bem-estar e identificação dos recém-nascidos demanda medidas efetivas que assegurem a integridade desses indivíduos tão vulneráveis. A implementação dessa proposta é uma resposta estratégica e proativa para enfrentar desafios reais, como as situações de troca de bebês”, conclui o parlamentar.

Segundo o projeto, ficará determinado que as unidades de maternidade e hospitais devem estar equipadas com os dispositivos necessários para efetuar a coleta das impressões digitais dos recém-nascidos em seguido ao nascimento, em conformidade com as normativas e padrões estabelecidos pelos órgãos competentes. 

O texto também determina que as informações biométricas colhidas serão armazenadas em um banco de dados centralizado, de acesso restrito e seguro, sob a responsabilidade da autoridade estadual competente. A adesão ao sistema biométrico deverá ser obrigatória em todas as instituições de maternidade e hospitais públicos e particulares no âmbito de Goiás, incumbindo às respectivas instituições garantir a efetiva implantação do sistema.

O projeto foi apresentado em Plenário e está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Após a análise, deve seguir para deliberação em duas votações em Plenário.