A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) celebrou nesta segunda-feira, 13, a aprovação em segunda votação do projeto de lei nº 2211/23, de autoria do deputado estadual Clécio Alves (Republicanos). A proposta visa ampliar os benefícios para pessoas diagnosticadas com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e dislexia, promovendo maior inclusão e igualdade nos concursos públicos e vestibulares realizados no Estado.

O projeto, que agora aguarda apenas a assinatura do autógrafo de lei pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa, Clécio Alves, que exercerá a presidência da sessão, sugere a alteração da Lei n° 19.913, de 18 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o atendimento especializado para pessoas com TDAH e dislexia em concursos públicos e vestibulares.

A legislação estadual já prevê a concessão de tempo adicional para pessoas diagnosticadas com esses transtornos de desenvolvimento, permitindo que elas tenham condições adequadas para responder às provas. No entanto, o projeto de lei propõe uma importante modificação ao estabelecer o dobro do tempo para esses candidatos, especialmente nas provas dos exames realizados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO).

O deputado Clécio Alves argumenta que tanto a dislexia quanto o TDAH são distúrbios cerebrais que afetam significativamente a aprendizagem e prejudicam habilidades como a codificação, leitura, escrita, atenção, concentração e capacidade de concluir tarefas. Além disso, esses transtornos podem impactar a memória e a interpretação de textos, tornando desafiadora a realização de provas e exames.

"Esse projeto de lei é fundamental para assegurar a igualdade e a razoabilidade em relação aos demais candidatos. É uma medida que visa a garantir que pessoas com TDAH e dislexia tenham a oportunidade de demonstrar seu potencial em igualdade de condições, permitindo que eles alcancem seus objetivos acadêmicos e profissionais", afirmou o deputado Clécio Alves.

A aprovação do projeto de lei representa um avanço significativo na promoção da inclusão e na garantia dos direitos das pessoas com TDAH e dislexia no Estado de Goiás. Com a assinatura do autógrafo de lei pelo presidente da Assembleia, Clécio Alves, a medida estará pronta para ser implementada, beneficiando um grande número de cidadãos que enfrentam desafios relacionados a esses transtornos.