De autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), o Executivo estadual sancionou o projeto de lei que institui o mês estadual “Agosto Branco”, dedicado à prevenção e ao combate ao câncer de pulmão. 

A norma prevê fomento à comunicação, à publicidade e à conscientização sobre a doença, sua prevenção, formas de tratamento e fatores de risco do câncer de pulmão. Também antecipa estímulo à garantia de acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento. Por fim, a lei estabelece acompanhamento psicológico ao paciente e a sua família. 

Na justificativa do projeto, Paulo Cezar assinalou que, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o número estimado de casos novos de câncer de pulmão para o Brasil, para cada ano do triênio de 2023 a 2025, é de 32.560 casos, correspondendo ao risco estimado de 15,06 casos por 100 mil habitantes, sendo 18.020 casos entre os homens e 14.540 casos entre as mulheres. “Em geral, os fumantes têm cerca de 20 a 30 vezes mais risco de desenvolver câncer de pulmão, quando comparados a pessoas que nunca fumaram", justificou o decano.  

A nova lei nº 22.377, de 7 de novembro de 2023, foi sancionada pelo governador em exercício Daniel Vilela.