A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na manhã desta terça-feira, 21, audiência pública para debater o tema paralisia cerebral. A sessão foi proposta pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), presidente do colegiado, e os trabalhos foram coordenados pelo deputado Mauro Rubem (PT), membro da comissão. O evento aconteceu na sala das comissões da Alego.

Participaram dos debates: o presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas de Goiás (Sinfito-GO) e ativista PCD/pessoa idosa, João Batista da Silva Júnior; a fisioterapeuta neuropediatra Cibelle Formiga; a fonoaudióloga e mestre em ciências da saúde pela Universidade de Brasília (UnB) Isabella Maria Gonçalves Mendes; a terapeuta ocupacional e especialista em saúde mental de base analítica Geórgia Martins Freitas; e a presidente da Associação de Acolhimento à Pessoa com Paralisia (APC+) e vice-presidente da Comissão dos Direitos dos PCDs OAB-GO, Luciana Vieira. Também participou, de maneira virtual, a médica pediatra especialista em desenvolvimento atípico Ana Márcia Guimarães Alves.

A médica Ana Márcia discorreu sobre o desenvolvimento intrauterino, explicando que o cérebro, por algum motivo, fica comprometido, levando à paralisia crônica do desenvolvimento neurológico que estará presente na vida da pessoa. A profissional disse que, mesmo que seja irreversível, a condição é passível de reabilitação e pode ser melhorada com os tratamentos devido à plasticidade cerebral.

"Por isso, é tão importante o reconhecimento dos sinais na idade precoce. Para isso, existe uma variedade de terapias que podem ser utilizadas para ampliar as habilidades do indivíduo. A paralisia cerebral não é um impeditivo para o desenvolvimento social. Muitas dessas crianças podem ser alfabetizadas e futuramente inseridas no mercado de trabalho, como qualquer outra. Mas, quando essas crianças não são tratadas precocemente, elas podem ter uma série de comprometimentos que futuramente vão requerer muito da rede de saúde”, esclareceu.

Na sequência, o presidente do Sinfito-GO e ativista PCD/pessoa idosa, João Batista da Silva Júnior, destacou que todos têm direito à saúde de qualidade e isso é um dever do Estado. Ele reforçou que igualdade é um princípio constitucional e é muito importante que as pessoas entendam que a igualdade é tratar os iguais de forma igual e desiguais de forma desigual. Júnior colocou que não há como tratar uma pessoa com paralisia cerebral de uma forma igual se não criar as políticas públicas que promovam condições para que essas pessoas que têm circunstâncias desiguais sintam-se inseridas de forma igual.

"Um indivíduo com paralisia cerebral tem danos permanentes e condições físicas e motoras que precisam de um acompanhamento para sempre. Por isso, precisamos encontrar soluções e dar a assistência adequada. Precisamos de parlamentares engajados com essa pauta e os deputados Gustavo Sebba (PSDB), Mauro Rubem e outros parlamentares já demonstraram que esta Casa tem um olhar para a pessoa com deficiência”, afirmou.

Também contribuiu com o debate João Carlos Mendonça, servidor da Casa de Leis, de 61 anos, que tem paralisia cerebral. Ele contou um pouco de sua trajetória e explicou que só começou o tratamento aos 15 anos de idade. Formado em História e Direito, Mendonça destacou como foi enfrentar as dificuldades que a doença lhe impôs ao longo dos anos.

Por sua vez, a fisioterapeuta neuropediatra Cibelle Formiga evidenciou sobre a detecção precoce e intervenção. O desenvolvimento da criança começa ainda na vida intrauterina e pensar nisso é pensar no futuro, lembrou. “A paralisia inibe o cérebro e cria uma desordem, mas ela não tem uma única causa, a sua etiologia é multifatorial, mas sabemos que os bebês prematuros estão mais suscetíveis à paralisia cerebral. Da mesma maneira que a etiologia tem dimensões diversas, o tratamento também necessita de equipe multidisciplinar. O Estado é quem deve arcar com esse tipo de tratamento para que a criança seja assistida e possa se desenvolver e futuramente ser um adulto produtivo”, pontuou.

Visão completa

A fonoaudióloga Isabella Maria Mendes enfatizou que é fundamental ter uma visão completa da pessoa. “Quando abordamos o tema paralisia cerebral nós falamos sobre um conjunto de implicações motoras e sensoriais que podem acometer a pessoa em decorrência de lesão no cérebro ainda em desenvolvimento, desde a concepção até a primeira infância. Essas alterações motoras e sensoriais, dependendo do grau, podem levar ao acometimento de mímica facial, reflexos orais, alimentação, respiração, articulação, fonação, linguagem, voz e audição e isso impacta na comunicação."

Terapeuta ocupacional, Geórgia Martins abordou a importância da criação de políticas públicas voltadas para esse público. “As terapêuticas que nós propomos são no sentido de prevenir, minimizar sequelas consequentes das lesões cerebrais e potencializar as capacidades. As políticas públicas precisam englobar e atender todos os níveis, sejam os mais graves ou não, já que as terapias e fisioterapias precisam continuar ao longo da vida. Precisamos deixar de centrar na doença e focar na identificação do impacto funcional individualizado.”.

Ela destacou, também, como é fundamental a inclusão nas atividades escolares, de trabalho e ainda de recreação e lazer. As intervenções relacionadas à atividade funcional e participação social devem vir com o propósito de prevenir e minimizar as sequelas das lesões cerebrais e assim potencializar as capacidades do indivíduo.

Mudança na vida

Encerrando os debates da manhã, a presidente da APC e vice-presidente da Comissão dos Direitos das PCDs da OAB-GO, Luciana Prudente, contou que é mãe da Clara, de 11 anos e com paralisia cerebral. Ela discorreu sobre o quanto é difícil receber um diagnóstico que vai mudar a vida inteira, a rotina. "Como mãe, eu digo como é difícil encarar um desenvolvimento neuromotor completamente diferente do que é esperado. É preciso aprender sobre reabilitação, inclusão e lutar para que os nossos filhos tenham a melhor condição. Por isso, eu queria muito que vocês sentissem só por um dia o que é ter um filho com paralisia e pudessem ver como nós passamos despercebidos pela sociedade."

A ativista pela causa das pessoas que sofrem paralisia cerebral fez um apelo ao poder público. "O que nós precisamos é de políticas públicas, de pessoas que trabalhem pela gente e que a sociedade entenda que essas pessoas são capazes de contribuir com o País e não são um peso e não são apenas números que incomodam quando se fazem presentes.”.

O deputado Mauro Rubem enfatizou a importância dos trabalhos dos diversos atores sociais envolvidos nessa discussão e em seguida se solidarizou com o colega parlamentar Sebba que está em luto familiar “A Alego, por meio da Comissão de Saúde, realiza um papel importante em debater esse tema de importância relevante que envolve toda a sociedade. A partir dessas discussões, vamos amadurecer o debate para pensarmos de que forma o Parlamento deverá se posicionar para propor normas que assegurem à população o direito ao diagnóstico e ao tratamento adequado, com terapias e fármacos para esses casos de paralisia cerebral, de forma gratuita e a tempo, para reduzirmos os danos aos pacientes e o sofrimento das famílias”.

Fonte e Foto: Agência Assembleia de Notícias

Edição: Roberto Nunes Gabinete - 15